​Há tempos o "setor" de meio ambiente é uma indústria. Gera muitos empregos (já existe até a figura do "profissional em meio ambiente"), movimenta recursos vultuosos e tem uma ofensiva de marketing como nenhum outro setor da economia. No entanto, é uma indústria que não gera riqueza. Produz sim uma moeda de troca para obtenção de favores dentro da própria indústria ambiental. Meio ideal para que políticos de carreira tenham influência junto aos setores produtivos. A operação recente da PF no RS tem mostrado um pequeno exemplo de como isso ocorre. Mais do que o caso de polícia, nesta hora, uma questão me chama atenção: "Qual o real prejuízo das ações investigadas para o meio ambiente?". A resposta deve ser difícil de sintetizar em poucas palavras, mas as tentativas que vi até agora foram muito pouco esclarecedoras, pra não dizer deprimentes. Em geral, retóricas, apoiadas em informações genéricas encontradas em livros e publicações acadêmicas.



A discussão que deveria seguir o espetáculo é a de cobrança de efetividade do setor ambiental. Que benefícios reais todo o aparato de órgãos de governo, ONGs e outras associações produz? Sim, é difícil até de medir. E esse é um dos motivos que torna os órgão de controle ambiental tão precários. Ninguém faz um investimento se não consegue nem mesmo verificar os benefícios.



Sabe-se que os órgão de meio ambiente, em geral, não tem a estrutura adequada para atender a demanda de acordo com as exigências da legislação ambiental. Então, enquanto se estrutura o setor, não dá abraçar tudo (buscar o ideal), sob pena de o resultado ser o contrário do objetivo. A proibição, ou a decisão de deixar como está, por si só é uma ação e, assim, tem uma consequência. O empreendimento que não sai ou atrasa no licenciamento tem por consequência desemprego, redução de recursos e, por consequência, pressão sobre o meio ambiente. A hidrelétrica que demora a receber a licença ambiental e outras que sequer tem interesse face as dificuldades de aprovação tem como consequência insegurança energética e aumento de emissão de gases de efeito estufa pelas térmicas. Também não é por coincidência que a maioria de assentamentos irregulares (como favelas), altamente nocivos ao meio ambiente, estão em áreas de preservação ambiental. Quantas pessoas já morreram nas estradas por atraso em licenciamento de duplicações e construção de novas vias (caso notório é o do Arco Metropolitano do Rio)? Não deveria ser investigado? Proibir é fácil, mas tem consequências. E como o produto (licença ambiental) é fruto de análises pouco objetivas, o argumento da negativa é quase divino: fica difícil recorrer quando dizem que seu empreendimento causa danos irreversíveis ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico. O fato é que toda atividade econômica, necessária para a existência e subsistência do homem na Terra gera impactos ao meio ambiente. É flato! Até as vacas que criamos emitem gases de efeito estufa.



O caso da operação Concutare, da Polícia Federal, que indicou que há esquemas de favorecimento para emissão de licenças ambientais no RS, faz pensar no funcionamento do sistema. Por que isso ocorre? Em uma analogia, porque houve uma inundação de CDs pirata no mercado brasileiro na década de 90? Porque o CD era excessivamente caro pelo que oferecia e ainda assim, havia uma demanda por música. No caso do licenciamento ambiental, a demanda é muito menos elástica que no caso dos CDs de música. Em adição, o setor é precário, o monopólio é do setor público e o produto (licença ambiental) é maleável. Tem ambiente melhor para corrupção?



Analisando os itens acima, podemos agir em que frentes? Entendo que podemos atuar apenas sobre as variáveis de precariedade do setor e maleabilidade do produto, ou seja, subjetividade nas analises ambientais. O licenciamento deve ser objetivo. A morosidade é oriunda da falta de critérios técnicos e procedimentos de analise. Quando os técnicos dos órgãos ambientais (que tem total autonomia para indeferir qualquer pedido de licença) se perdem em analises filosóficas sobre cada empreendimento, eles aumentam a pilha de processos em análise. Quando aumentam a pilha, não decidem sobre um empreendimento que certamente tem interessados com muito a perder com a incerteza e que não tem a quem recorrer. Quando se abstêm de decidir, os técnicos, que seriam os mais indicados para isso, deixam a decisão para os políticos que comandam os órgãos. Aí, o "crime" está feito. Seja qual for a circunstância de licitude da emissão da licença, a decisão é tomada. A reclamação de que faltam recursos, não tinha gasolina ou motorista para a vistoria, medo de tomar qualquer atitude que venha comprometer o servidor com o MP, etc. podem até ser legítimos, mas não justifica a falta de decisão e os impactos que ela traz a sociedade e ao próprio meio ambiente.



Acho que a Polícia Federal e o Ministério Público deveriam investigar também os crimes ambientais e prejuízos a sociedade originados pelo atraso no licenciamento e pelo "terrorismo" ambiental contra empreendedores dos mais diversos setores. Sim, cada vez mais o empreendedor paga por crimes que supõe-se que irá cometer. Já existem e são de uso corrente pérolas como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uma conduta que ainda não ocorreu e a contra partida sem a partida (pública).